CLDF

emenda ADITIVA

(Do Senhor Deputado CHICO VIGILANTE)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Acrescenta-se o § 3º ao art. 79 do projeto em epígrafe, com a seguinte redação:

“Art. 79 .............................

[…]

§ 3º  O poder Executivo deve garantir a participação dos Conselhos de Direitos, de forma consultiva e deliberativa, na elaboração da proposta orçamentária anual, especialmente quanto às políticas públicas voltadas aos respectivos segmentos.

JUSTIFICAÇÃO

A emenda tem por objetivo garantir a participação efetiva dos Conselhos de Direitos na elaboração da proposta orçamentária anual, fortalecendo os princípios da democracia participativa, da transparência e do controle social na gestão pública.

Os Conselhos de Direitos - como os da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência, da Criança e do Adolescente, entre outros - são instâncias legalmente constituídas, com representação paritária entre governo e sociedade civil, e desempenham papel essencial na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas a segmentos historicamente vulnerabilizados.

Ao assegurar sua participação no processo orçamentário, o Pode Executivo amplia o diálogo com a sociedade, promove maior legitimidade às decisões governamentais e contribui para uma alocação de recursos mais justa e eficiente, em consonância com as reais necessidades da população.

Ademais, a medida está alinhada com os marcos legais como o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que reconhecem o papel deliberativo e consultivos dos conselhos na formulação de políticas públicas. 

Portanto, a emenda contribui para o aprimoramento da governança pública e para o fortalecimento da cidadania ativa no Distrito Federal.

Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

Deputado chico vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) João Cardoso)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento de emenda parlamentar.

João Cardoso

emenda orçamentária

(Do(a) João Cardoso)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento de emenda parlamentar.

João Cardoso

emenda orçamentária

(Do(a) João Cardoso)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento de emenda parlamentar.

João Cardoso

(Autoria: Deputado Pepa)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento - Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do ônibus escolar no Núcleo Rural Santos Dumont II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento - Seagri, promova a manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do ônibus escolar no Núcleo Rural Santos Dumont II, Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

JUSTIFICAÇÃO

 A manutenção das vias não pavimentadas no itinerário do ônibus escolar no Núcleo Rural Santos Dumont II, na Região Administrativa de Planaltina, é fundamental para garantir a segurança e a regularidade do transporte dos estudantes da região. 

Em períodos de chuva, a situação das estradas se agrava, dificultando o acesso dos veículos escolares e comprometendo a frequência e o bem-estar dos alunos. Dessa forma, a presente sugestão visa assegurar condições adequadas de tráfego, promovendo o direito à educação e à mobilidade com segurança para a comunidade local.

Por se tratar de justo pleito, que visa benefícios à sociedade, conto com o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente indicação.

Sala das Sessões, em …

Deputado PEPA

emenda (MODIFICATIVA)

(Do Senhor Deputado CHICO VIGILANTE)

Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Dê-se à alínea h do inciso XI  art. 64 do projeto em epígrafe a seguinte redação: 

h. pessoas idosas;

JUSTIFICAÇÃO

A emenda tem como finalidade substituir o termo “idoso” pelo termo “pessoa idosa”, termo mais apropriado, o qual ajuda a combater estereótipos negativos associados ao envelhecimento. Ademais, este termo foca na pessoa, não apenas na sua idade.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), por exemplo, utiliza essa forma para reforçar o respeito e os direitos dessa população. 

Assim, roga-se aos pares a aprovação da presente emenda.

Deputado chico vigilante

(Autoria: Deputado Eduardo Pedrosa) 

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos participantes do movimento Esquadrão de Cristo – Moto Clube.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos regimentais, requeiro a realização de Sessão Solene, no dia 18 de agosto de 2025, às 19h30m, no Salão da Igreja Cristã Manancial da Vida – Taguatinga,  em homenagem aos participantes do movimento Esquadrão de Cristo – Moto Clube.

JUSTIFICAÇÃO

Propomos a realização de sessão solene em homenagem ao Esquadrão de Cristo - Moto Clube, movimento cristão que, desde os anos 2000, promove a integração entre a paixão pelo motociclismo e o compromisso com a fé cristã. 

Formado majoritariamente por evangélicos, o grupo se destaca por seu caráter inclusivo, reunindo membros de diferentes denominações em torno de um propósito comum: levar a mensagem de amor, solidariedade e esperança por meio de ações evangelísticas e sociais.

Ao longo de sua trajetória, o Esquadrão de Cristo tem atuado em diversas frentes, participando de eventos motociclísticos, realizando serviços voluntários e promovendo campanhas de cunho social e educativo, como a distribuição de cestas básicas, roupas e brinquedos, ações de conscientização no trânsito e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, prestando assistência espiritual e emocional.

Diante da relevância de sua atuação para a sociedade, esta homenagem é uma forma de reconhecer publicamente o trabalho de fé, solidariedade e cidadania desenvolvido pelo Esquadrão de Cristo.

Sala das Sessões, em

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 117/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 04/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 117/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 04/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 117/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 04/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa 

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

 PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME ATO DA MESA DIRETORA Nº 127/2025, PUBLICADO NO DCL DO DIA 12/06/2025, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 13 DE JUNHO DE 2025.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 – GMD

(Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ)
 

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção de providências visando à implantação do Projeto “Ambulante Legal”, destinado à padronização, organização e valorização dos trabalhadores ambulantes em todo o Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal a adoção de providências visando à implantação do Projeto “Ambulante Legal”, destinado à padronização, organização e valorização dos trabalhadores ambulantes em todo o Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação visa sugerir a implantação do Projeto “Ambulante Legal” , definido como um modelo distrital de padronização, organização e valorização dos trabalhadores ambulantes, por meio da criação de estruturas fixas ou móveis identificadas visualmente com a marca do Governo do Distrito Federal e de seus parceiros institucionais, como o BRB – Banco de Brasília. A medida busca garantir melhores condições de trabalho, segurança jurídica e identidade urbana para milhares de trabalhadores que atuam cotidianamente na informalidade.

Conforme exposto pela Administração Regional do Jardim Botânico no Ofício nº 729/2025 – RA-JB/GAB, constante do Processo SEI nº 00307-00000822/2025-21, dirigido à Secretaria Executiva das Cidades, o projeto está sendo concebido com vistas à implementação inicial nas margens da DF-001, contemplando a instalação de pontos comerciais organizados e regulamentados. A proposta prevê a articulação entre diferentes órgãos do Governo do Distrito Federal, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), o DF-LEGAL e o próprio BRB, para garantir a viabilidade e sustentabilidade da iniciativa.

O projeto destaca como eixos centrais:

– a ordenação e qualificação urbanística do espaço público;

– a valorização da atividade comercial informal regularizada;

– o estímulo ao empreendedorismo popular;

– e a geração de renda com impacto social positivo.

Este Deputado compreende a ideia apresentada pela Administração Regional do Jardim Botânico como louvável e meritória, e entende que sua adoção em escala distrital pode representar um avanço relevante nas políticas públicas de inclusão produtiva, promovendo dignidade, segurança e visibilidade aos trabalhadores ambulantes, como os que atuam vendendo café em diferentes áreas do Distrito Federal.

Diante do exposto, solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Governo do Distrito Federal que adote as providências cabíveis para viabilizar a implantação do Projeto “Ambulante Legal” em todo o Distrito Federal, em articulação com as administrações regionais, o BRB, o DER-DF, o DF-LEGAL e demais órgãos competentes, tomando por base a proposta já apresentada pela Administração Regional do Jardim Botânico.

Sala das Sessões, em …

Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Autor

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTAR LOA

Martins Machado

emenda orçamentária

(Do(a) Chico Vigilante)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

Remanejamento para apoiar a capacitação de servidores.

Chico Vigilante

emenda orçamentária

(Do(a) Pepa)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

APOIO À PESQUISA TECNOLÓGICA NO DISTRITO FEDERAL

Pepa

emenda orçamentária

(Do(a) Pepa)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

APOIO E INCENTIVO À CULTURA NO DISTRITO FEDERAL

Pepa

emenda orçamentária

(Do(a) Martins Machado)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

AJUSTAR LOA

Martins Machado

emenda orçamentária

(Do(a) Pepa)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAÇÃO DENTRO DO ÓRGÃO

Pepa

emenda orçamentária

(Do(a) Pepa)

Ao PL nº 1783 / 2025

 JUSTIFICAÇÃO

READEQUAÇÃO DENTRO DO ÓRGÃO

Pepa

À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme art. 162 do RICLDF.

Brasília, 13 de junho de 2025.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 770/2023

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 770/2023.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Ricardo Vale

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1502/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Ricardo Vale foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1502/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1372/2024

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1372/2024.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1720/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1720/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1728/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1728/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1610/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1610/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

Ao gabinete do deputado Gabriel Magno

Assunto: relatoria do Projeto de Lei nº 1745/2025

Senhor(a) chefe, 

De ordem do Presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno, nos termos do art. 89, inciso VI, do Regimento Interno da CLDF, informo que o senhor deputado Gabriel Magno foi designado para relatar o Projeto de Lei nº 1745/2025.

Nos termos do Art. 167, § 3º do RICL, o prazo para parecer é de 16 dias úteis, a contar de 13 de junho de 2025, conforme publicação no DCL nº 121, de 13/06/2025.

Brasília, 13 de junho de 2025. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativa

À CEOF, para exame e parecer, observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 13 de junho de 2025.

À CEOF, para exame e parecer, observando-se o Regime de Urgência.

Brasília, 13 de junho de 2025.

Restitui-se ao gabinete do Senhor Deputado Roosevelt o Requerimento nº 2078/2025, referente à retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 2.693/2022.

Informa-se que o referido projeto encontra-se apensado ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, conforme Despacho nº 84029 do SACP, Requerimento nº 739/2023 e Portaria-GMD nº 380/2023.

Assim, faz-se necessário, inicialmente, requerer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.693/2022 para que seja possível a retirada e arquivamento pretendidos.

Brasília, 11 de setembro de 2025.

Atenciosamente,

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo